França Junior

Opinião - 27/05/2016

GOVERNO TEMER ACERTA A MÃO EM ANÚNCIO DE PACOTE ECONÔMICO

Caros amigos. Na última terça-feira, dia 24 de maio, o governo Temer fez sua primeira reunião ministerial e com sua liderança parlamentar, anunciando as medidas iniciais que visam colocar o trem da economia brasileira nos trilhos. Na verdade, muito mais do que medidas mirabolantes e mágicas, muito mais do que propriamente um Plano Econômico, o anúncio foi, na verdade, um esboço de pensamento, de direção, de norte, no sentido claro e inequívoco da redução no tamanho do Estado. E depois de 13 anos de governo inchando e aparelhando a máquina pública, e aumentando de forma irresponsável e indiscriminada os gastos públicos, essa nova linha de pensamento “soa como música” de altíssima qualidade aos nossos ouvidos econômicos.

O processo de aprovação dessas novas medidas será árduo e complicado, uma vez que inúmeros privilégios serão atingidos. Mas depois da farra petista desses 3 mandatos e pouco (e de forma exponencial no mandato anterior), onde os gastos públicos federais aumentaram perto de 95% acima da inflação, o que em conta arredondada daria um crescimento real das despesas próximo de 7% ao ano, muitas vezes superior ao aumento da arrecadação, a nova equipe econômica começa muito bem. Começa atacando o problema central do país que é o absurdo desequilíbrio das contas públicas. E traz uma luz de esperança de que o país possa voltar a ser administrado de forma responsável e coerente.

Entendo que são dois os principais destaques do anúncio, sendo um relacionado a uma das medidas a serem adotadas, e outro relacionado a medida não anunciada. Na parte das medidas, o ponto central vem com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo irá enviar ao Congresso nos próximos dias, que visa limitar as despesas públicas a um teto de aumento acompanhando a inflação do ano anterior. E o governo fala em todos os gastos, inclusive saúde e educação. Na prática isso significa que em caso de aprovação, os gastos passariam a estar congelados em termos reais, ou seja, se houver evolução positiva do PIB, a dívida pública entraria em processo de gradativa redução. Bingo!!! Pelo menos na intenção, acerta em cheio. A dificuldade maior aqui é que a lei orçamentária terá que ser alterada, uma vez que a atual, aprovada pelo governo anterior, prevê que a educação e a saúde tem aumento de gastos obrigatório de acordo com o aumento da receita. 

Já na parte das não-medidas, entendemos que o governo também acertou em cheio ao não promover, ao menos por enquanto, o aumento de impostos. Apesar da tentação de seguir o caminho mais fácil e tradicional de resolver rombos das contas públicas com aumento de tributos, o novo ministro indica expertise política ao evitar anúncios precoces dessa natureza, uma vez que teria gigantescas dificuldades de aprovação e forte impacto negativo na opinião pública. Diria até com grandes chances desse governo acabar antes mesmo de começar. Com a economia em depressão acumulada de quase 8% em dois anos, inflação descontrolada e superando os 10%, e desemprego se aproximando da casa dos dois dígitos, o aumento de impostos nessa altura do campeonato teria o efeito contrário ao desejável, provavelmente aprofundando a crise e reduzindo a arrecadação. 

Na verdade o governo caminha em direção oposta, quando estabelece cortes nas famigeradas desonerações, mote das relações do governo anterior com alguns dos principais setores da economia, e a proibição na cessão de novos subsídios, a menos que exista a indicação efetiva e comprovada de avanço de receita. Na prática é o fim dos acordos setoriais entre membros do governo e empresas “amigas”, sempre marcados por polpudos pagamentos de propina.

Dentre as medidas anunciadas podemos destacar também outras duas: a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 para combater a crise global, e o início das discussões para ser enviado ao congresso no prazo aproximado de 30 dias um novo projeto de reforma da Previdência. Além disso, traz o amplo apoio a dois importantes projetos que já estão em andamento no Congresso: projeto de mudança no marco legal regulatório da administração do pré-sal, desobrigando a Petrobrás a participar dos leilões de exploração; e o projeto que busca a melhora na governança dos fundos de pensão e estatais, onde as diretorias passam a ser escolhidas por rígidos critérios técnicos, tentando por fim à bagunça das nomeações políticas que tanto prejuízo tem trazido à sociedade.

Em resumo, apesar da ausência de maiores detalhamentos para essas medidas, e de todas as dificuldades políticas e administrativas que o governo irá enfrentar, entendemos que o caminho é esse. Há muito trabalho pela frente, mas precisamos começar em algum ponto. Então que esse ponto esteja na direção correta. E mãos à obra!

A propósito da “música para os ouvidos” citada no primeiro parágrafo, outra novidade nessas duas últimas semanas foi amplamente positiva: depois de 13 anos de “açassinato” oficial da língua portuguesa, é muito bom ouvir de nosso presidente frases com começo, meio e fim, conexas e gramaticalmente corretas. E que, hora vejam só, a gente consegue entender! O português está de volta, e nossos ouvidos agradecem.

 

Um “AgroAbraço” a todos!!!

Flávio Roberto de França Junior

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